Nota do Autor. Professor César A. Venâncio da Silva. Especialista

 

Nota do Autor.

A construção de um instrumento estratégico que estabeleça os requisitos de qualidade para as matérias-primas e especialidades farmacêuticas comercializados em nosso país configura-se um dos grandes desafios para a vigilância sanitária. Nesse sentido, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) trabalha na revisão e atualização da Farmacopéia Brasileira. A farmacopéia é o código oficial que estabelece os parâmetros de qualidade e os métodos de análise para os insumos e medicamentos utilizados no país. De uso obrigatório para os que fabricam, manipulam, fracionam e controlam produtos farmacêuticos, o compêndio é considerado questão de soberania nacional. Uma farmacopéia moderna e atualizada fornece subsídios e ferramentas à Vigilância Sanitária, aos farmacêuticos e aos demais profissionais, para impedir que ocorram problemas com produtos farmacêuticos (intoxicação, baixa resposta terapêutica, contaminação microbiológica e química, entre outros). Para isso, as monografias da farmacopéia descrevem especificações que garantem a qualidade desses produtos. Questões como características físicas e físico-químicas e metodologias de análise das substâncias são definidas por essas monografias. O desafio configura-se na medida em que a nova Farmacopeia Brasileira consiga contemplar particularidades de nosso país. Temos problemas de saúde específicos, decorrentes de situações geográficas, questões culturais, financeiras e até sociais das populações, que não podem ser desconsiderados. Por outro lado, não podemos esquecer as condições de nossos parques industriais, a tecnologia que nosso país domina e os produtos que fabricamos.

Atualmente, ainda estão em vigor, no Brasil, textos das quatro farmacopéias já publicadas. A primeira edição data de 1929, a segunda e a terceira edições são de 1959 e 1976, respectivamente. A última teve início em 1988 e foi publicada em seis fascículos, nos anos de 1996, 2000, 2001, 2002, 2003 e 2005.

Para a revisão da Farmacopéia Brasileira, a Anvisa instituiu a Comissão da Farmacopéia Brasileira, que conta com especialistas nas diferentes áreas que envolvem os estudos farmacopêicos. As inclusões, denominações, atualizações e exclusões dos produtos farmacêuticos no compêndio são discutidas por Comitês Técnicos Temáticos específicos. Ao término desse processo, será publicado um Código Farmacêutico Oficial atualizado em um compêndio único. A idéia é que o Brasil disponha de um instrumento estratégico que consiga, além de estabelecer os requisitos de qualidade para os produtos farmacêuticos, harmonizar o avanço científico com o conhecimento popular, de acordo com a Política Nacional de Medicamentos do Ministério da Saúde.