Introdução.
Iconografia: O papiro de Eber.
A medicina do Antigo Egipto está entre as mais
antigas práticas de medicina documentadas. Desde o início da civilização no
século XXXIII a.C. até à invasão persa em 525 a.C., as práticas pouco se
alteraram e foram extremamente avançadas para a sua época, incluindo cirurgia
não-invasiva básica, ortopedia e um vasto estudo de farmacopeia. A escola de
pensamento influenciou tradições posteriores, incluindo os gregos. Uma
farmacopéia é um conjunto de informações que retratam a nomenclatura das
drogas, dos medicamentos simples, requisitos de qualidade, insumos, compostos e
de artigos farmacêuticos.
A
construção de um instrumento estratégico que estabeleça os requisitos de
qualidade para as matérias-primas e especialidades farmacêuticas comercializados
em nosso país configura-se um dos grandes desafios para a vigilância sanitária.
Nesse sentido, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) trabalha na
revisão e atualização da Farmacopéia Brasileira. A Farmacopeia Brasileira é o Código Oficial Farmacêutico
seguido no Brasil. Tem como função principal estabelecer os requisitos mínimos
de qualidade de medicamentos e outras formas farmacêuticas para uso em saúde.
Esta entidade pertence à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). É a
entidade homóloga do INFARMED em Portugal.
A primeira edição da Farmacopeia Brasileira data de 1929. Em dezembro de
2010 foi lançada a quinta edição, revogando as anteriores de 1929, 1959, 1976 e
a iniciada em 1988 (fascículos de 1996, 2000, 2001, 2002, 2003, 2005). Uma
farmacopéia moderna e atualizada fornece subsídios e ferramentas à Vigilância
Sanitária, aos farmacêuticos e aos demais profissionais, para impedir que
ocorram problemas com produtos farmacêuticos (intoxicação, baixa resposta
terapêutica, contaminação microbiológica e química, entre outros). Para isso,
as monografias da farmacopéia descrevem especificações que garantem a qualidade
desses produtos. Questões como características físicas e físico-químicas e
metodologias de análise das substâncias são definidas por essas monografias. O
desafio configura-se na medida em que a nova Farmacopeia Brasileira consiga
contemplar particularidades de nosso país. Temos problemas de saúde
específicos, decorrentes de situações geográficas, questões culturais, financeiras
e até sociais das populações, que não podem ser desconsiderados. Por outro
lado, não podemos esquecer as condições de nossos parques industriais, a
tecnologia que nosso país domina e os produtos que fabricamos. Atualmente,
ainda estão em vigor, no Brasil, textos das quatro farmacopéias já publicadas.
A primeira edição data de 1929, a segunda e a terceira edições são de 1959 e
1976, respectivamente. A última teve início em 1988 e foi publicada em seis
fascículos, nos anos de 1996, 2000, 2001, 2002, 2003 e 2005. Para a revisão da
Farmacopéia Brasileira, a Anvisa instituiu a Comissão da Farmacopéia
Brasileira, que conta com especialistas nas diferentes áreas que envolvem os
estudos farmacopêicos. As inclusões, denominações, atualizações e exclusões dos
produtos farmacêuticos no compêndio são discutidas por Comitês Técnicos
Temáticos específicos. Ao término desse processo, será publicado um Código
Farmacêutico Oficial atualizado em um compêndio único. A ideia é que o Brasil
disponha de um instrumento estratégico que consiga, além de estabelecer os
requisitos de qualidade para os produtos farmacêuticos, harmonizar o avanço
científico com o conhecimento popular, de acordo com a Política Nacional de
Medicamentos do Ministério da Saúde.
Wabau.
A
antiga palavra egípcia para médico é wabau. Este título detém uma longa
história. O mais antigo médico de que há registo, Hesy-Ra, praticou no antigo
Egipto, sendo "Chefe dos Dentistas e Médicos junto do Rei Djoser, que
reinou durante o século XXVII a.C. A primeira médica pode ter sido Peseshet
(2400 a.C.), possivelmente mãe de Akhethotep, e em cujo túmulo existe uma
estela na qual ela é referida como imy-r swnwt, que é traduzido como
Supervisora das senhoras médicas - swnwt é o feminino de swnw. Existia uma
hierarquia e especializações dentro do campo da medicina. A realeza tinha os
seus próprios swnw, e até mesmo os seus próprios especialistas. Existiam também
inspetores, supervisores e diretores. Entre as especialidades conhecidas no
antigo Egipto, está a oftalmologia, a gastroenterologia, a proctologia, a
medicina dentária, um médico que supervisiona talhantes e um inspetor de
líquidos cuja função não é especificada. Conhece-se a presença de instituições
antiga Egipto designadas por Casas de Vida desde pelo menos a primeira
dinastia.
Estas instituições podem ter tido funções
médicas, sendo por vezes associadas em inscrições com médicos, tais como
Peftauawyneit e Wedjahorresnet, que viveram durante o I milénio a.C. Por volta
da 19ª Dinastia, os funcionários dispunham de vários benefícios como seguro
médico, pensão e baixa médica(Referência
Bibliográfica: Ancient Egyptian Medicine, John F. Nunn, 1996; The Greatest
Benefit to Mankind: A medical History of Humanity, Roy Porter, 1997; A History
of Medicine, Lois N. Magner, 1992; Medicine in the Days of the Pharaohs, Bruno
Halioua, Bernard Ziskind, M. B. DeBevoise (Translator), 200; Pharmacological
practices of ancient Egypt, Michael D. Parkins, 10th Annual Proceedings of the
History of Medicine Days, 2001; A comparative study of urban and rural tetanus
in adults, Mamtani R, Malhotra P, Gupta PS, Jain BK., 1978; Pain, Stephanie. (2007).
"The pharaohs' pharmacists." New Scientist. 15 December 2007, pp.
40–43; Ange Pierre Leca, La Médecine égyptienne au temps des Pharaons, éd. Dacosta, Paris, 1992 (ISBN
2-851-28-029-5); Thierry Bardinet, Les papyrus médicaux de l'Égypte
pharaonique, éd. Fayard, Paris, 1995 (ISBN 2-213-59280-2); Richard-Alain Jean,
À propos des objets égyptiens conservés du musée d’Histoire de la Médecine, éd.
Université René Descartes - Paris V, coll. Musée d'Histoire de la Médecine de
Paris, Paris, 1999 (ISBN 2-9508470-3-X); Richard-Alain Jean, La chirurgie en
Égypte ancienne. À propos des instruments médico-chirurgicaux métalliques
égyptiens conservés au musée du Louvre, Editions Cybele, Paris, 2012 (ISBN
978-2-915840-29-2); Richard-Alain Jean, Anne-Marie Loyrette, À propos des
textes médicaux des Papyrus du Ramesseum nos III et IV, I : la reproduction, in
S.H. Aufrère (éd.), Encyclopédie religieuse de l’Univers végétal (ERUV - II),
Montpellier, 2001, pp. 537-564 (ISBN 2-84269-502-6); Richard-Alain Jean,
Anne-Marie Loyrette, À propos des textes médicaux des Papyrus du Ramesseum nos
III et IV, I : la contraception, in S.H. Aufrère (éd.), Encyclopédie religieuse
de l’Univers végétal (ERUV - II), Montpellier, 2001, pp. 564-592 (ISBN
2-84269-502-6); Bruno Halioua, La médecine au temps des Pharaons, éd. Liana
Levi, coll. Histoire lieu, Paris, 2002 (ISBN 2-867-46-306-8); Richard-Alain
Jean, Anne-Marie Loyrette, À propos des textes médicaux des Papyrus du
Ramesseum nos III et IV, I : la gynécologie (1), in S.H. Aufrère (éd.),
Encyclopédie religieuse de l’Univers végétal (ERUV - III), Montpellier, 2005,
pp. 351-487 (ISBN 2-84269-695-6); Richard-Alain Jean, Anne-Marie Loyrette, La
mère, l’enfant et le lait en Égypte Ancienne. Traditions médico-religieuses.
Une étude de sénologie égyptienne, S.H. Aufrère (éd.), éd. L’Harmattan, coll.
Kubaba – Série Antiquité – Université de Paris 1, Panthéon Sorbonne, Paris,
2010 (ISBN 978-2-296-13096-8).
Instrumentos médicos, representados numa gravura do Templo de Kom Ombo do período Ptolomaico.
Farmacologia
é uma palavra derivada do grego: ϕάρμακον,
que significa fármacon, ou "droga", e λογία, derivado de -λόγος logos
– o correspondente à "palavra", "discurso", sintetizado em
"ciência" – podemos concluir que é a ciência que estuda como as
substâncias químicas interagem com os sistemas biológicos. A Farmacologia como
ciência nasceu em meados do século XIX.
Se essas substâncias têm propriedades medicinais, elas são referidas
como "substâncias farmacêuticas". O campo abrange a composição de
medicamentos, propriedades, interações, toxicologia e efeitos desejáveis que
pudessem ser usados no tratamento de doenças. Esta ciência engloba o
conhecimento da história, origem, propriedades físicas e químicas, associações,
efeitos bioquímicos e fisiológicos, mecanismos de absorção, biotransformação e
excreção dos fármacos para seu uso terapêutico ou não. O primeiro registro
histórico que menciona os fármacos foi o Papiro de Smith egípcio, datado de
1600 a.C. Existe também o Papiro de Ebers de 1550 a.C que relata a forma de
preparo e uso cerca de 700 remédios(Page, Clive P., et al, Harcourt,
Farmacologia integrada fçskfaçgbfjkajsfãksd/aiwsoiuaclbous~ç)O Papiro Ebers é
um dos tratados médicos mais antigos e importantes que se conhece. Foi escrito
no Antigo Egito e é datado de aproximadamente 1550 a.C. Atualmente o papiro
está em exibição na biblioteca da Universidade de Leipzig e foi batizado em
homenagem ao egiptólogo alemão Georg Ebers, que os adquiriu em 1873. O papiro
contém mais de 700 fórmulas mágicas e remédios populares além de uma descrição
precisa do sistema circulatório(Referência Bibliográfica: "Ebers
papyrus." Encyclopædia
Britannica. Ultimate Reference Suite. Chicago: Encyclopædia Britannica, 2008;
Hans-Werner Fischer-Elfert (Hrsg.): Papyrus Ebers und die antike Heilkunde.
Akten der Tagung vom 15. - 16.3.2002 in der Albertina/UB der Universität
Leipzig. Harrassowitz, Wiesbaden 2005 (Philippika, 7), ISBN 3-447-05209-0;
Reinhold Scholl: Der Papyrus Ebers: die größte Buchrolle zur Heilkunde
Altägyptens. Univ.-Bibliothek, Leipzig 2002. ISBN 3-910108-93-8)
REVISÃO TEMÁTICA
DETALHAMENTO NO VOLUME
I
Resumo descritivo dos
tópicos Histórico da Farmácia - suporte.
Pags. 85 á 198. LIVRO:
SILVA, César Augusto Venâncio da. EDUCAÇÃO CONTINUADA – TOMO I. Curso
Auxiliar de Farmácia – 2012. 1ª. Edição.
http://inespeceducacaocontinuada.webnode.com/
A
História da farmácia começa quando o Brasil foi descoberto, e em 1548 chega ao
Brasil Tomé de Souza e com ele o Boticário Diego de Castro líder do primeiro grupo
sanitário da Colômbia, e diversos religiosos. Em 1553 devido os saques dos
piratas aos navios começa a produção de remédios pelos jesuítas, o primeiro
Boticário de Piratininga (SP) foi José de Anchieta, a criação e desenvolvimento de medicamentos sendo estes
guardados em botijas em seus colégios, onde lá se encontrava remédios do reino
e plantas medicinais. Em 1640 as boticas foram legalizadas como ramo
comercial. Em 1744 o exercício da
profissão passou a ser fiscalizado severamente, devido à reforma feita por Dom
Manoel. O ensino da Farmácia só iniciou-se no Brasil em 1824. Em 1825 foi
escrito o primeiro livro de farmácia por José Maria Bom tempo, primeiro
professor de farmácia no Brasil. Em 1857, através do decreto imperial número
2055 foi estabelecido condições dos boticários não habilitados manterem suas
boticas.
Historia da Farmácia
Um
boticário, termo utilizado no passado para referir-se ao farmacêutico.
Uma
botica.
SÍNTESE DA HISTÓRIA.
http://issuu.com/inespec/docs/histf3ria20da20farme1cia20no20brasil-120302132120-
- 1. História da Farmácia no Brasil Assistência
Farmacêutica
- 2. Assistência Farmacêutica Grupo de atividades
relacionadas com os medicamentos, que têm por finalidade, apoiar as ações
de saúde. Envolve o abastecimento de medicamentos em cada uma de suas
etapas constitutivas, a produção, conservação, controle de qualidade,
distribuição, armazenamento, dispensação, a segurança, o acompanhamento da
utilização, entre outras. Inclui, também, a obtenção e difusão de
informações sobre medicamentos e a educação permanente dos profissionais
de saúde, do paciente e da comunidade para assegurar o uso racional de
medicamentos. (PNM,
1998)
- 3. História da Farmácia no Brasil Origem dos
termos Físicos, unguentários e mascates: eram profissionais que
comercializavam preparações com fins curativos. Sua atividade era, em
geral, ambulante. Botica: caixa de madeira e folha de flandres que
continha as drogas medicinais para comércio ambulante. Mais tarde designou
o estabelecimento comercial de ervas medicinais, unguentos, xaropes,
produtos para cura em geral.
- 4. Histórico Desde o descobrimento do Brasil
usou-se o termo Botica e Boticário. O termo farmácia e farmacêutico surgiu
no início do Século XIX, para denominar o local de fornecimento e o
profissional do medicamento. Palavra derivada do grego Pharmakon , palavra
que significava remédio, veneno e amuleto mágico.
- 5. Histórico Desde a pré-história os povos tinham
conhecimentos de plantas medicinais e sistemas terapêuticos que combinavam
elementos empíricos, racionais, religiosos e mágicos. Existem documentos
da Mesopotâmia (
- 6. Histórico Pouco antes do descobrimento do
Brasil, em Portugal, foi editada a “Carta dos Privilégios” que estabelece
que os boticários têm os mesmos direitos, graças, isenções e privilégios
dados aos “ doutores phisicos”. Os boticários eram considerados “ homens
de ciência ” e não apenas comerciantes. 1521 – necessidade de aprovação,
concessão de licença para instalar boticas, que eram inspecionadas, para
fixação de preços e obtenção de licença para fabricação de remédios.
- 7. Histórico No Brasil, para os indígenas, a
assistência aos doentes era reservada ao intermediário entre homens e
deuses, o que lhe concedia o poder e o dom de curar (Pagés e feiticeiros).
Devia ser capaz de usar plantas medicinais para curar, exorcisar os maus
espíritos, tirar encantamentos, fazer poções mágicas e oferendas, e
confeccionar amuletos.
- 8. Histórico 1548 – Tomé de Souza chega ao Brasil
trazendo o Boticário Diego de Castro, líder do primeiro corpo sanitário da
Colônia. 1553 – devido aos saques piratas aos navios, começa a produção de
remédios elos Jesuítas nos colégios de Piratininga e Salvador. José de
Anchieta é considerado o primeiro boticário de Piratininga(SP) que
preparava substâncias medicinais e foi o primeiro a descrever espécies
vegetais nativas.
- 9. Histórico 1810 – regulamentação do exercício
da medicina e da farmácia. As boticas eram inspecionadas e recebiam
certidões conforme a exatidão dos pesos, asseio e qualidade dos produtos.
As fórmulas eram secretas. 1832 – criação dos primeiros cursos de
Farmácia, vinculados às faculdades de Medicina, em Salvador e Rio de
Janeiro. 1839 – criação do primeiro curso autônomo de Farmácia em Vila
Rica, hoje Ouro Preto.
- 10. Histórico Início do Séc. XIX - começa a
utilização da denominação ‘Farmácia e Farmacêutico’ Os boticários
continuam a existir e a exercer o ofício sem cursar farmácia. Recebiam o
alvará pela reconhecida “arte e competência”. 1851 - decreto imperial que
cria a Junta de Saúde Pública e a exigência de diploma para dirigir
farmácia e adoção da Farmacopéia Francesa. 1926 – publicação da I Farmacopéia Brasileira por
Rodolfo Albino.
- 11. Histórico 1931 – Decreto 19.606, regula o
exercício da profissão de farmacêutico e estabelece as suas competências
em: Preparação de medicamentos Análises clínicas Função de químico,
bromatologista, biologista e legista. Estabelece normas para atividade de
drogaria e vendas no atacado; Normas para importação e exportação de
medicamentos; Obrigações e responsabilidade técnica.
- 12. Histórico 1931 – Decreto 20.877, concede a
leigos a permissão para o exercício de atribuições próprias do
farmacêutico; Oficializa-se a a figura do “Prático”. O declínio do
prestígio do farmacêutico coincide com o o crescimento da produção da
indústria farmacêutica, depois da II Guerra Mundial. A indústria faz
medicamentos que o farmacêutico não pode. A produção em grande escala
diminui o custo e facilita o controle de qualidade.
- 13. Histórico A indústria promove maciçamento
os seus produtos a prescritores e vendedores no varejo. A propaganda cria
necessidades e concepções a respeito do valor científico da tecnologia
embutida nos novos medicamentos e da inevitabilidade do seu uso,
“Medicalização da saúde”.
- 14. Histórico Dédada de 40, 50 e 60 –
consolidação da indústria farmacêutica e da panacéia dos medicamentos.
Década de 60 – começam a ser verificados e notificados efeitos adversos
graves por utilização de medicamentos. Cloranfenicol e anemia aplástica,
Talidomida e focomelia, mortes relacionadas ao uso de anestésicos, câncer
de vagina e uso de Dietilbestrol, etc. Surgimento da Farmácia Clínica –
seguimento farmacoterapêutico nos hospitais. Agência reguladora americana,
FDA, financia programa de coleta e notificação de Reações Adversas a
Medicamentos. EUA e outros países, com apoio da OMS iniciam programas de
Farmacovigilância.
- 15. Histórico 1960 – Lei 3.820 cria os
Conselhos Federal e regionais de Farmácia, com finalidade de zelar pelo
exercício profissional de acordo com a ética. Décadas de 70 e 80 – OMS e
FIP reafirmam a importância do farmacêutico como educador em saúde e seu
papel imprescindível como orientador do uso racional de medicamentos.
Realização de grandes conferências para reafirmação e redefinição do papel
do papel do farmacêutico na equipe de saúde. Resgate do papel do
farmacêutico e surgimento da Atenção Farmacêutica ( Pharmaceutical care ),
no EUA.
- 16. Histórico 1973 – Lei 5.991 estabelece as
normas para funcionamento de farmácias e drogarias: Farmácia:
estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de
comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, de
dispensação e atendimento privativo. Drogaria: estabelecimento de
dispensação e comércio de drogas, medicamentos e correlatos em suas
embalagens originais. Ervanaria: estabelecimento que realiza a dispensação
de plantas medicinais. Distribuidora – empresa atacadista de drogas,
produtos e insumos farmacêuticos que comercializam e distribuem produtos a
farmácias e drogarias e são obrigadas a ter farmacêutico por ser atividade
de relevância para a saúde e proteção do consumidor.
- 17. O papel do farmacêutico na farmácia )OMS,
FIP, Tóquio, 1993) Preparar e dispensar medicamentos; Informar o paciente
sobre a utilização correta dos produtos farmacêutico; Contribuir para o
uso e a prescrição racional; Acompanhar e avaliar a utilização de produtos
farmacêuticos; Aconselhar sobre o uso de produtos não prescritos; Participar
em programas de educação e promoção da saúde; Estimular hábitos saudáveis
de vida e de higiene; Educar a população para a prevenção de doenças;
Integrar e colaborar com a equipe de saúde.
- 18. Medicamento – principal ferramenta da
Assistência farmacêutica O que o medicamento? É uma substância química +
Tecnologia + Informação A qualidade da informação a respeito do
medicamento é tão importante quanto a qualidade do princípio ativo.
- 19. Medicamento Lei 5.991/73: Medicamento:
produto tecnicamente elaborado com finalidade curativa, preventiva ou
diagnóstica. Remédio: é qualquer cuidado utilizado para curar ou aliviar
os sintomas das doenças; Droga: substância ou matéria prima com finalidade
medicamentosa; Correlato: substância, produto, aparelho ou acessório para
uso ou aplicação ligado a defesa ou proteção da saúde, higiene,
diagnóstico, cosmético, perfume, dietético etc.
- 20. Medicamentos Medicamentos essenciais: São
aqueles considerados básicos e indispensáveis para atender as necessidades
de assistência à saúde da maioria da população. Medicamento de referência:
São medicamentos inovadores, registrados no órgão federal responsável pela
vigilância sanitária (ANVISA), e comercializados sob patente com direito a
exclusividade de produção. Sua eficácia, segurança e qualidade devem ser
comprovadas cientificamente por ocasião do registro no órgão de VISA.
- 21. Medicamento Genérico É aquele que apresenta
a mesma fórmula e componentes, mesma concentração, forma farmacêutica,
apresentação, via de administração e biodisponibilidade do medicamento de
referência, podendo com ele ser intercambiável. Só pode ser produzido após
expirar a patente do medicamento de referência. São comercializados com o
nome da substância ativa, denominação genérica conforme a DCB ou DCI. Biodisponibilidade
indica a velocidade e a extensão de absorção de um princípio ativo em uma
forma de dosagem, a partir de sua curva de concentração na circulação
sanguínea ou sua excreção na urina ou outras vias.
- 22. Medicamentos genéricos - vantagens O uso de
medicamentos no Brasil é caracterizado pela dificuldade de acesso da maior
parte da população aos medicamentos essenciais e abuso pelas classes que
têm poder de compra, expostos à influência da propaganda. Diminuem custos,
facilitando o acesso a medicamentos de qualidade; Ajudam o prescritor
associar o nome do princípio ativo com a patologia; Favorecem o acesso,
caso o medicamento comercial saia do mercado, ou se o paciente estiver em
outro país; Diminuem o risco do paciente receber dois medicamentos iguais
com nomes comerciais diferentes. Segundo a lei brasileira, é permitido,
APENAS, ao farmacêutico realizar a substituição genérica, se não houver
manifestação contrária do prescritor.
- 23. Nomenclatura de Medicamentos Nome genérico:
Ácido Acetil Salicílico Nome de marca: Aspirina, Doril etc Nifedipina
Adalat, Oxcord, Cardalin Cimetidina Tagamet, Ulcimet, Duomet
- 24. Medicamentos similares São medicamentos
semelhantes aos de referência, podendo diferir somente nas características
relativas ao tamanho e forma do produto, e alguns componentes da fórmula,
como excipientes e veículos. Não é necessário apresentar a mesma
biodisponibilidade. Deve ser registrado com um nome comercial.
- 25. Registro de medicamentos É a autorização
para produção e comércio de medicamentos. É ato privativo da Agência
nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA. Destina-se a assegurar o direito
de produção segundo as exigências legais. Exigências: documentos que
comprovem licença do fabricante, certificado de Boas Práticas de fabricação,
certificado de responsabilidade técnica, descrição química, biológica,
farmacocinética, farmacodinâmicas e técnicas do produto.
- 26. Seqüência de desenvolvimento de um novo
fármaco Descoberta (pesquisa de produtos naturais ou síntese química)
Caracterização fisicoquímica Estudos pré-clínicos farmacológicos Estudos
pré-clínicos toxicológicos (toxicidade aguda, crônica, mutagenicidade,
teratogenicidade, carcinogenicidade) Estudos clínicos: Fase I: estudos
primários em voluntários Fase II: medidas iniciais de atividade e estudo
de descoberta da dose Fase III: ensaios terapêuticos para definir eficácia
Fase IV: Estudos pós-comercialização (FARMACOVIGILÂNCIA
- 27. Aspectos a serem considerados com relação
ao uso de medicamentos Benefícios: deve apresentar eficácia na prevenção,
controle e /ou cura de doenças, sintomas e complicações; Riscos: efeitos
adversos a curto e longo prazo, fatores de risco especiais associados a
doenças ambientais e genéticas, nutrição, idade, sexo, gestação, lactação
etc; Razão benefício-risco: prescrição de medicamentos cujos riscos são
inferiores ao benefício apresentado; Injustiça social: não-disponibilidade
de medicamentos ao que dele necessitam; Custo: não deve inviabilizar o
consumo aos que dele necessitam.
- 28. Medicamentos Todo medicamento apresenta
risco ao ser consumido; Os medicamentos não são capazes por si só de
promover a saúde da comunidade; Os medicamentos são bens da sociedade e
não simples bens de consumo.
- 29. Comercialização segundo portaria do órgão
regulador de VISA Medicamentos de venda livre ou sem prescrição
Medicamentos cuja venda é permitida mediante apresentação de prescrição
médica (tarja vermelha) Medicamentos cuja comercialização é permitida
mediante retenção de receita especial (tarja preta)
- 30. Comercialização Na hora da compra,
VERIFIQUE SEMPRE na embalagem do medicamento: 1 - Se consta a data de
validade do produto. 3 - Se o nome do produto está bem impresso e pode ser
lido facilmente. Se não há rasgos, rasuras ou alguma informação que tenha
sido apagada ou raspada. 2 e 4 - Se consta o nome do farmacêutico
responsável pela fabricação e o número de sua inscrição no Conselho
Regional de Farmácia. O registro do farmacêutico responsável deve ser do
mesmo estado em que a fábrica do medicamento está instalada. Se consta o
número do registro do medicamento no Ministério da Saúde.
- 31. COMERCIALIZAÇÃO Se o número do lote
impresso na parte de fora da caixa é igual ao que vem impresso no frasco
ou na cartela interna. SOROS E XAROPES DEVEM VIR COM LACRE.
- 32. Aspectos relacionados com a autenticidade
do produto A BULA NÃO PODE SER UMA FOTOCÓPIA. Recusar medicamentos com
embalagens amassadas, lacres rompidos, rótulos que se soltam facilmente ou
estejam apagados e borrados. Verifique, sempre, com o farmacêutico ou com
a indústria se houve mudança de embalagem, ou de cor, de formato ou se o
tamanho das letras no nome do produto foi alterado; Certifique-se, também,
em caso de mudança de sabor, cor ou forma do produto.
- 33. Formas farmacêuticas e vias de
administração Via oral: comprimidos, cápsulas, drágeas, pastilhas, pós
para reconstituição, gotas, xaropes, solução oral e suspensão. Via
parenteral: soluções e suspensões injetáveis. Via nasal: spray e gotas
nasais. Via oftálmica: colírios, pomadas oftálmicas. Via cutânea: soluções
tópicas, pomadas, cremes, loção, gel, e adesivos. Via auricular: gotas
auriculares ou otológicas, pomadas auriculares. Via pulmonar: aerossol e
nebulização. Via vaginal: cremes, pomadas e óvulos; Via retal:
supositórios e enemas.
- 34. Uso Racional de Medicamentos É o uso
consentido e correto, seguro e efetivo do medicamento, a partir de um
diagnóstico preciso, resultando no menor risco de aparecimento de reações
adversas para o usuário, e ao menor custo possível . Requisitos: indicação
precisa, dose e via de administração adequadas e duração do tratamento
apropriada, com acompanhamento da utilização.
- 35. Uso Racional de Medicamentos Em
- 36. Uso racional de medicamentos: estratégia
para sua promoção Educativas: educação formal e permanente em
farmacoterapia da equipe de saúde; elaboração e divulgação de material
impresso independente sobre medicamentos; realização de eventos para
discussão de problemas relacionados ao tema; De gestão: estabelecer
critérios para seleção, financiamento, aquisição, distribuição, prescrição
e dispensação de medicamentos; Normativas: controle de promoção e
publicidade de medicamentos; controle e orientação da prescrição; controle
do registro, comercialização e dispensação de medicamentos.
HISTÓRIA DA PROFISSÃO NO BRASIL
Os primeiros europeus, degradados, aventureiros, colonos
entre outras figuras da sociedade que chegaram até o Brasil, deixados por
Martin Afonso, sem opção, tiveram que render-se aos tradicionais ensinamentos
dos pajés, utilizando ervas naturais para o combate de suas chagas.
Medicamentos oficiais da Europa, só apareceram quando algum navio português,
espanhol ou francês surgiam em expedição, trazendo o cirurgião barbeiro ou uma
botica com diversas drogas e curativos. Foi assim até a instituição do Governo
Geral, de Thomé de Souza, que chegou na colônia com diversos religiosos,
profissionais e entre eles Diogo de
Castro, único boticário da grande armada, que possuia salário e função
oficial. Os jesuítas acabaram assumindo funções de enfermeiros e boticários.
Inicialmente, todo medicamento vinha de Portugal já preparado. Todavia, as
ações piratas do século XVI e a navegação dificultosa impediam a constância dos
navios e era necessário fazer grande programação de uso, como ocorria em São
Vicente e São Paulo. Devido a estes fatos, os jesuítas foram os primeiros
boticários do Brasil, onde seus colégios abrigavam boticas. Nestas, era
possível encontrar remédios do reino e plantas medicinais. Em 1640 foi legalizado as boticas como ramo comercial. Os
boticários eram aprovados em Coimbra pelo físico-mor, ou seu delegado, na então
capital Salvador. Tais boticários, devido a facilidade de aprovação, eram
pessoas de nível intelectual baixo, por vezes analfabetos, possuindo pouco
conhecimento sobre os medicamentos. Comerciantes de secos e molhados se
juntavam com boticários para sociedade e isto era prática comum na época. Em 1744, o exercício da profissão passou a
ser fiscalizado severamente, devido a reforma feita por Dom Manuel. Era
proibido ilegalidades no comércio das drogas e medicamentos. O ensino de farmácia só iniciou-se no
Brasil em 1824; porém, ainda em 1809, o curso de medicina do Rio de Janeiro
(cadeiras: Medicina, Química, Matéria Médica e Farmácia) era instituído e o
primeiro livro daquela faculdade foi escrito por José Maria Bontempo, primeiro professor de farmácia do Brasil. Em
1825, ocorre a consolidação do curso com a criação da Faculdade de Farmácia da
Universidade do Rio de Janeiro. Muitos cursos então surgiram. E em 1857,
através do decreto 2055, foi estabelecido condições para boticários não
habilitados mantivessem suas boticas. Isto ocorreu devido à atitude dos
legisladores, leigos em questões de farmácia. Somente em 1886 é que o boticário
deixa de existir e a figura do farmacêutico ganha força. Para exercer a
profissão de farmacêutico no Brasil é necessário estar escrito no Conselho
Regional de Farmácia referente ao estado de atuação. No Brasil é comemorado no
dia 20 de janeiro por tradição o Dia do Farmacêutico. Esta data é alusiva à
fundação da Associação Brasileira de Farmacêuticos (ABF) em 20 de janeiro de
1916 e que é comemorada desde 1942 mas que só foi oficializada em 2007 com a
publicação da Resolução no. 460 de 23.03.2007 do Conselho Federal de Farmácia.
HISTÓRIA DE ÍCONES.
O mais famoso escritor do
Brasil formou-se em Farmácia.Alguns farmacêuticos na história mundial(Carlos Drummond de
Andrade, além de
notável escritor, foi diplomado farmacêutico. Nascido em Itabira, 31 de outubro de 1902 e
faleceu no Rio de Janeiro, 17 de agosto de 1987 - foi um
poeta, contista e cronista brasileiro.
Carlos Drummond de Andrade - Formado em Farmácia por
influência da família, Drummond, ainda jovem, começou a trabalhar como redator
nos jornais “Estado de Minas” e “Diário da Tarde”.
·
ALBERTO DE OLIVEIRA, IMORTAL FUNDADOR DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS
·
JOHN PEMBERTON, FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL PELA CRIAÇÃO
DA FÓRMULA DA COCA-COLA
·
CALEB BRADHAM, DESENVOLVEDOR DA FÓRMULA DA PEPSI.
·
HENRI NESTLÉ, RESPONSÁVEL PELA CRIAÇÃO DA FARINHA
LÁCTEA NESTLÉ E FUNDADOR DA MULTINACIONAL DE MESMO
NOME
·
MARTIN HEINRICH
KLAPROTH, DESCOBRIU OS ELEMENTOS QUÍMICOS,
URÂNIO, ZIRCÔNIO E TITÂNIO.
·
HUBERT HUMPHREY, 38° VICE-PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS
·
FRIEDRICH WILHELM ADAM
SERTÜRNER, DESCOBRIU A MORFINA EM 1805.
Assistência Farmacêutica.
A assistência farmacêutica é um conceito que
engloba o conjunto de práticas voltadas à saúde individual e coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial. São os farmacêuticos responsáveis por prestar o
conhecimento do uso de medicamentos de forma racional.
A Resolução n°
338, de 6 de maio de 2004 do Conselho Nacional de Saúde do Brasil,
diz que a assistência farmacêutica é conjunto
de ações voltadas à promoção, à proteção, e à recuperação da saúde, tanto
individual quanto coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial, que visa
promover o acesso e o seu uso racional; esse conjunto que envolve a pesquisa, o
desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção,
programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos
produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na
perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de
vida da população(Legislação
Farmacêutica - RESOLUÇÃO Nº 338, DE 06 DE MAIO DE 2004 - O Plenário do Conselho
Nacional de Saúde, em sua Centésima Quadragésima Segunda Reunião Ordinária,
realizada nos dias 05 e 06 de maio de 2004, no uso de suas competências
regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, considerando: a) a
competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde de formular, avaliar
e elaborar normas de políticas públicas de saúde; b) as deliberações da 12a
Conferência Nacional de Saúde; c) as deliberações da 1a Conferência Nacional de
Medicamentos e Assistência Farmacêutica – Efetivando o acesso, a qualidade e a
humanização na Assistência Farmacêutica, com controle social, realizada no
período de 15 a 18 de setembro de 2003. RESOLVE: Art. 1o Aprovar a Política
Nacional de Assistência Farmacêutica, estabelecida com base nos seguintes
princípios: I - a Política Nacional de Assistência Farmacêutica é parte
integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações
voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios
da universalidade, integralidade e eqüidade; II - a Assistência Farmacêutica
deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de
políticas setoriais, entre as quais destacam-se as políticas de medicamentos,
de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de
recursos humanos, dentre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao
sistema de saúde do país (SUS) e cuja implantação envolve tanto o setor público
como privado de atenção à saúde; Na assistência farmacêutica, cabe aos farmacêuticos irem
além da simples logística de adquirir, armazenar e distribuir. É necessário,
programar aquisições, selecionar medicamentos em relação ao seu custo
benefício, dispensar com orientação, distribuir e armazenar segundo às
diretrizes, verificar surgimento de reações adversas, entre outras tantas
ações(http://www.sbfc.org.br/fckfiles/files/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20N%C2%BA%20338%2004.pdf)
EXEMPLOS DE
AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Laboratório de análise químicas. Os farmacêuticos tem a
função de orientar o paciente quanto aos quesitos da colheta do material. Além
disso, sabendo do histórico do paciente, na farmácia comercial, podem decidir
sobre a dispensa ou não de um medicamento que interfira nos exames. Farmácia comercial. A farmácia também pode
ser um local de prevenção de doenças. Cartazes, informações, cadastro do
cliente, tem papel importante na saúde pública. Fornecimento de colheres ou
copos-dose para medicamentos que indiquem como administração colher de chá,
colher de sopa, onde muitas vezes o paciente não tem ideia da medida. Anamnese farmacêutica, onde o farmacêutico
consegue avaliar o paciente, em um local separado e privativo.
A
assistência Farmacêutica é um grupo de atividades relacionadas com os
medicamentos, que tem por interesse apoiar as ações de saúde. E isto envolve o
abastecimento em cada etapa constitutiva, produção, conservação, controle de
qualidade, distribuição, armazenamento, dispersão, segurança, acompanhamento da
utilização. O usuário deve buscar informações sobre o medicamento e as
drogarias comerciais devem ter um pessoal treinado na área gerenciamento direto
dos objetivos públicos da assistência farmacêutica, assim sendo os pacientes e
a comunidade passa a ter uma orientação adequada para o uso correto e racional do medicamento. No
Brasil os termos Físicos, unguentários e mascates eram profissionais que
comercializavam preparações para fins curativos. Eram conhecidos como
ambulantes. Botica era a caixa de madeira e folha de flandres onde ficava
armazenada a droga medicinal para o comercio ambulante. A Assistência Farmacêutica
(AF) reúne um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da
saúde, por meio da promoção do acesso aos medicamentos e uso racional. No Ministério da Saúde, tais
ações consistem em promover a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de
medicamentos e insumos, bem como sua seleção, programação, aquisição,
distribuição e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de
resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população. Em 2003,
o Ministério da Saúde instituiu o Departamento de Assistência Farmacêutica e
Insumos Estratégicos (DAF), vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Insumos Estratégicos (SCTIE), tendo como principais competências:
-
subsidiar a SCTIE na formulação de políticas, diretrizes e metas para as áreas
e temas estratégicos, necessários à implementação da Política Nacional de
Saúde, no âmbito de suas atribuições;
-
participar da formulação, implementação e coordenação da gestão das políticas
nacionais de Assistência Farmacêutica e de Medicamentos, incluindo sangue,
hemoderivados, vacinas e imunobiológicos;
-
prestar cooperação técnica para o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e
operacional de Estados, Municípios e do Distrito Federal;
-
coordenar a organização e o desenvolvimento de programas, projetos e ações, em
áreas e temas de abrangência nacional;
-
formular, propor diretrizes e coordenar o desenvolvimento de ações
intersetoriais voltadas à produção de insumos para a saúde de interesse
nacional;
-
normatizar, promover e coordenar a organização da assistência farmacêutica, nos
diferentes níveis da atenção à saúde, obedecendo aos princípios e diretrizes do
SUS;
-
formular e propor diretrizes para as áreas e temas estratégicos com vistas à
implementação da Política Nacional de Saúde;
-
coordenar a aquisição e distribuição de insumos estratégicos para a saúde, em
particular para a assistência farmacêutica;
-
propor acordos e convênios com os Estados, Distrito Federal e Municípios para a
execução descentralizada de programas e projetos especiais no âmbito do
SUS;
-
orientar, capacitar e promover ações de suporte aos agentes envolvidos no
processo de assistência farmacêutica e insumos estratégicos, com vistas à
sustentabilidade dos programas e projetos em sua área de atuação.
O
DAF é composto pelas seguintes coordenações: Coordenação-Geral de Assistência
Farmacêutica Básica, Coordenação-Geral de Medicamentos de Dispensação
Excepcional, Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos
Estratégicos e Coordenação-Geral de Gestão.
O Ministério da Saúde publicou a Portaria MS/GM nº 533, de 28 de março
de 2012, que estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional
de Medicamentos Essenciais – RENAME. A RENAME/2012 foi elaborada a partir das
definições do *Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2008 e estruturada
de acordo com a Resolução nº 1/CIT, de 17 de janeiro de 2012. A RENAME/2012 contempla os medicamentos e
insumos disponibilizados no SUS por meio do Componente Básico da Assistência
Farmacêutica, Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica, além de determinados medicamentos de
uso hospitalar. Considerando a necessidade de qualificar a Assistência
Farmacêutica, com ênfase na inserção das Redes de Atenção à Saúde, no âmbito do
Sistema Único de Saúde, o Departamento de Assistência Farmacêutica do
Ministério da Saúde (DAF/SCTIE/MS) apresenta o QUALIFAR-SUS - Programa Nacional
de Qualificação da Assistência Farmacêutica.
O Programa foi pactuado na Comissão Intergestores Tripartite do dia 26
de abril de 2012 pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Em 13 de junho
de 2012, foi publicada a Portaria n°1.214/GM/MS, que institui o QUALIFAR-SUS. O
QUALIFAR-SUS tem por finalidade contribuir para o processo de aprimoramento,
implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica
nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura,
responsável e humanizada. São diretrizes
do QUALIFAR-SUS:
I
– Promover condições favoráveis para a estruturação dos serviços farmacêuticos
no SUS como estratégia de qualificação do acesso aos medicamentos e da gestão
do cuidado.
II
– Contribuir para garantir e ampliar o acesso da população a medicamentos
eficazes, seguros, de qualidade e o seu uso racional, visando à integralidade
do cuidado, resolutividade e o monitoramento dos resultados terapêuticos
desejados.
III
- estimular a elaboração de normas, procedimentos, recomendações e outros
documentos que possam orientar e sistematizar as ações e os serviços
farmacêuticos, com foco na integralidade, na promoção, proteção e recuperação
da saúde.
IV
– Promover a educação permanente e fortalecer a capacitação para os
profissionais de saúde em todos os âmbitos da atenção, visando ao
desenvolvimento das ações da Assistência Farmacêutica no SUS.
V
- Favorecer o processo contínuo e progressivo de obtenção de dados, que
possibilitem acompanhar, avaliar e monitorar a gestão da Assistência
farmacêutica, o planejamento, programação, controle, a disseminação das
informações e a construção e acompanhamento de indicadores da Assistência
Farmacêutica.
O
QUALIFAR-SUS está organizado em quatro (4) eixos:
Os
eixos do QUALIFAR-SUS têm os seguintes objetivos:
I - Eixo
Estrutura: contribuir para a estruturação dos serviços farmacêuticos no SUS, de
modo que estes sejam compatíveis com as atividades desenvolvidas na Assistência
Farmacêutica, considerando a área física, os equipamentos, mobiliários e
recursos humanos.
II - Eixo Educação: promover a educação permanente e capacitação dos
profissionais de saúde para qualificação das ações da Assistência Farmacêutica
voltadas ao aprimoramento das práticas profissionais no contexto das redes de
atenção à saúde.
III – Eixo Informação: produzir documentos técnicos e disponibilizar
informações que possibilitem o acompanhamento, monitoramento e avaliação das
ações e serviços da Assistência Farmacêutica;
IV – Eixo Cuidado:
inserir a Assistência Farmacêutica nas práticas clínicas visando a
resolutividade das ações em saúde, otimizando os benefícios e minimizando os
riscos relacionados à farmacoterapia.
As
operacionalizações dos eixos do QUALIFAR-SUS serão objetivo de pactuação no
âmbito da Comissão Intergestores Tripartite.
O
primeiro eixo pactuado foi o Eixo Estrutura. Para o ano de 2012, o Ministério
da Saúde apoiará financeiramente 453 municípios que representa vinte por cento
(20%) dos municípios com população em situação de extrema pobreza constantes no
Programa Brasil Sem Miséria até 100.000 habitantes. A Portaria n° 1.215/GM/MS,
de 13 de junho de 2012 estabelece a transferência de recurso destinada à
aquisição de mobiliários e equipamentos necessários para estruturação das
Centrais de Abastecimento Farmacêutico, das Farmácias no âmbito da Atenção
Básica e manutenção dos serviços farmacêuticos. O Ministério da Saúde, por meio da Portaria
1.214 de 14 de junho de 2012, instituiu o Programa Nacional de Qualificação da
Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) que tem por finalidade contribuir para
o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das
atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando
uma atenção contínua, integral, segura responsável e humanizada. O programa
está estruturado em quatro eixos, dentre os quais o Eixo Estrutura que visa
contribuir para a estruturação dos serviços farmacêuticos no SUS, de modo que
estes sejam compatíveis com as atividades desenvolvidas na Assistência
Farmacêutica. Neste sentido, a Portaria 1.215 de 14 de junho de 2012
regulamentou a transferência de recursos financeiros do Eixo Estrutura do
QUALIFAR-SUS para a estruturação dos serviços farmacêuticos da atenção básica,
nos municípios com população em situação de extrema pobreza constante no Plano
Brasil Sem Miséria. Este instrutivo, desenvolvido pelo Departamento de
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS), contém
informações técnicas para o desenvolvimento das ações de estruturação dos
serviços farmacêuticos nos municípios habilitados no Eixo Estrutura do
QUALIFAR-SUS. Basicamente podemos resumir os eixos:
Eixo Estrutura
Eixo Informação
Eixo Educação
Eixo Cuidado
A
assistência farmacêutica pode ser considerada parte de uma política dentro do
contexto SUS.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas
públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento
ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal
e gratuito para toda a população do país. Amparado por um conceito ampliado de
saúde, o SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, para ser
o sistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros. Além de oferecer
consultas, exames e internações, o Sistema também promove campanhas de
vacinação e ações de prevenção e de vigilância sanitária – como fiscalização de
alimentos e registro de medicamentos –, atingindo, assim, a vida de cada
um dos brasileiros. Antes da criação do SUS, que completa 20 anos
em
Farmácia Popular do Brasil.
Farmácia Popular do
Brasil é um programa do Governo federal brasileiro, desenvolvido em parceria
com prefeituras municipais do país. As
prefeituras municipais recebem uma verba, do Ministério da Saúde, para montar a
estrutura física da farmácia. E após a inauguração as prefeituras recebem outro
auxilio para contratação de funcionários para o atendimento, além de farmacêuticos,
e o Governo Federal subsidia o valor de alguns medicamentos. O objetivo do
programa é, segundo o Ministério da Saúde, ampliar o acesso da população aos
medicamentos considerados essenciais, oferecendo tais medicamentos à preços
reduzidos. Os medicamentos são adquiridos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz),
em laboratórios farmacêuticos públicos (como a FURP) ou do setor privado. A
Fiocruz disponibiliza os medicamentos às Farmácias Populares sem custo algum,
onde são vendidos em farmácias próprias, ou ainda em farmácias da iniciativa
privada, onde o comprador informa o CPF para o DATASUS no ato da compra. A
redução de preços é possível graças a isenção de impostos e a aplicação de
subsídios, por parte do Governo. Em média, os medicamentos são vendidos com
preços 85% menores do que as farmácias comuns.
A principal crítica ao programa é
o fato dos medicamentos serem vendidos, enquanto a constituição brasileira
garante a todos os cidadãos do país saúde pública, ou seja, garante que os
medicamentos devem ser distribuídos gratuitamente. Além disso, o programa
poderia estar sendo executado exclusivamente por convênios com as farmácias já
existentes da rede privada (o que já ocorre parcialmente) e não na constituição
de "lojas" estatais, onde a contratação dos funcionários pelas
prefeituras nem sempre segue princípios técnicos e de impessoalidade e
capacidade. Os críticos alegam que se criou uma "farmaciabras" sem
necessidade, e que sairia mais em conta para o poder público simplesmente dar
gratuitamente, através da rede do SUS, os medicamentos que são vendidos com
descontos de
O Programa possui uma rede própria de Farmácias Populares e a
parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de "Aqui tem Farmácia Popular". O
Plano Brasil Sem Miséria - BSM foi instituído em 02 de junho de 2011 por meio
da publicação do Decreto Federal nº. 7.492, o qual foi criado com o objetivo de
elevar a renda e as condições de bem-estar da população brasileira. As famílias
extremamente pobres que ainda não são atendidas serão localizadas e incluídas
de forma integrada nos mais diversos programas de acordo com as suas
necessidades. O Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) identificaram o conjunto da população que se
encontra em situação de extrema pobreza, segundo os dados do Censo Demográfico
2010. O Plano BSM está sob a responsabilidade do MDS em conjunto com outros
Ministérios. A linha de extrema pobreza foi estabelecida em R$ 70,00 per capita
considerando o rendimento nominal mensal domiciliar e constatou-se que 16,2
milhões de brasileiros estão nesta situação. Deste modo, qualquer pessoa
residente em domicílios com rendimento menor ou igual a esse valor é
considerada extremamente pobre. O IBGE
realizou um recorte para incluir apenas as pessoas residentes em domicílios com
perfil de maior probabilidade de encontrar-se em extrema pobreza. Dessa
maneira, foram mapeados 2.365 municípios pelo BSM, o que representa 42% dos
5.565 municípios brasileiros. Nesta ordem de idéias, o Ministério da Saúde
resolve estabelecer prioridade aos municípios participantes do BSM em relação
ao credenciamento de farmácias e drogarias no Programa “Aqui Tem Farmácia
Popular”.
Normas para Farmácia Popular do Brasil.
O Programa Farmácia Popular
do Brasil tem como um dos seus principais objetivos a ampliação do acesso da
população aos medicamentos básicos e essenciais, diminuindo, assim, o impacto
do preço dos remédios no orçamento
familiar. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de instituições
brasileiras indicam que as famílias de menor renda destinam 2/3 dos gastos com
saúde para a compra de remédios. O
Ministério da Saúde, em conjunto com as Secretarias Estaduais e Municipais de
Saúde, emprega esforços contínuos para a elevação dos recursos destinados à
aquisição dos medicamentos de distribuição gratuita na rede pública de saúde.
Ao lado disso, conforme levantamento realizado pelo Conselho Nacional de
Secretários Estaduais de Saúde (Conass), mais de 50% dos brasileiros interrompem
o tratamento médico devido à falta de recursos para adquirir os respectivos
remédios. Essa situação representa um
dos grandes desafios dos gestores públicos, pois uma parcela significativa dessas
pessoas é usuária de serviços privados de saúde, os quais não garantem
assistência farmacêutica. A ação do governo federal, disponibilizando uma
relação de medicamentos mediante o simples ressarcimento dos seus custos,
fortalece o papel do Estado no amparo dos direitos à saúde para esses cidadãos.
O Programa Farmácia Popular baseia-se na efetivação de parcerias com prefeituras, governos estaduais, órgãos e
instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos de assistência à saúde.
Seus objetivos característicos e suas peculiaridades na forma de implementação
indicam um caminho perene de articulação multiinstitucional, das diferentes
esferas de governo e com distintos atores da sociedade, na busca de soluções
para uma complexa demanda social, que é a garantia de assistência farmacêutica
a toda a população do País. A participação efetiva da Fundação
Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável por operacionalizar o programa, coordenando
a estruturação das unidades e executando
a compra dos medicamentos, do abastecimento das farmácias e da capacitação dos
profissionais garante sua inserção contínua e segura nos sistemas de saúde das
áreas onde é implantado. A
prioridade na aquisição dos medicamentos, por meio dos laboratórios
farmacêuticos públicos, é uma forma de incentivo à sua produção. Em consonância
com as altas prioridades governamentais, o Programa Farmácia Popular do Brasil
alinha-se às outras ações colocadas em prática visando ao atendimento das
necessidades de saúde de nossa população e o presente existe um Manual que se
dedica a apresentar os detalhes relativos à instalação de unidades componentes
do programa nos estados e municípios. Além das orientações relativas à
qualificação para implantação e manutenção das unidades, o Programa conta com
um Manual de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais Padrão para a execução
das atividades da farmácia, visando a garantir a uniformidade das ações,
fundamentalmente aquelas voltadas ao cuidado com os medicamentos e ao
atendimento aos usuários. O Manual Básico que segue em anexo trata tanto do
atendimento na forma do incentivo transferido regular e automaticamente fundo a
fundo, no caso de parceria com prefeituras/secretarias de Saúde, instituído
pela Portaria GM n.º 2.587, de 6 de dezembro, quanto por meio da celebração de
convênios, visando igualmente à adesão ao programa, respectivamente, de órgãos
e entidades e instituições públicas e, também, privadas, sem fins lucrativos,
mantenedoras de estabelecimentos de assistência à saúde ou de ensino superior
de farmácia. Além de apresentar o Programa Farmácia Popular do Brasil, descrevendo
suas bases, critérios e condições para implantação, estão indicadas no manual
as orientações específicas, em capítulos distintos, relativas às duas formas de
atendimento das propostas de adesão ao Programa. Ademais, todas as informações
contidas nesse instrumento servirão para a plena informação da sociedade,
beneficiária do esforço empreendido com a implantação do Programa Farmácia
Popular, a qual se incumbirá do exercício do Controle Social que lhe cabe.
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